01Quem somos
A JSRB Advocacia — Sociedade de Advogados (“JSRB”, “nós”) é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, com escritórios em Goiânia, São Paulo e Recife.
Para qualquer assunto relacionado a privacidade e proteção de dados, fale conosco pelo e-mail contato@jsrbadvocacia.com.
02A quem esta política se aplica
Esta política se aplica a quem:
- navega por este site;
- envia uma mensagem pelo formulário de contato ou agenda uma reunião pelo site;
- entra em contato pelos canais divulgados aqui, como e-mail e WhatsApp.
Os dados tratados no âmbito de serviços jurídicos contratados seguem o contrato de prestação de serviços, as regras do sigilo profissional e a legislação aplicável, e não são regidos por esta política.
03Quais dados coletamos
Dados que você nos fornece
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp (opcional), empresa (opcional), área de interesse, mensagem (opcional), preferência de retorno e o registro do seu aceite desta política.
- Agendamento: data e horário escolhidos e os dados de contato informados, quando você opta por agendar uma reunião.
- E-mail e WhatsApp: as informações que você decidir enviar por esses canais.
Dados coletados automaticamente
- Métricas de audiência e desempenho, de forma agregada: páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo, país e tempos de carregamento. A ferramenta usada não utiliza cookies e não identifica você individualmente.
- Registros de acesso (endereço IP, data e hora), mantidos pelo provedor de hospedagem por motivos de segurança e para cumprir o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Pedimos que você não envie pelo formulário informações sensíveis ou detalhes sigilosos do seu caso. Depois do primeiro contato, indicamos o canal adequado para isso.
04Para que usamos e com qual base legal
- Responder ao seu contato
- Retornar pelo canal escolhido e enviar a confirmação de recebimento. Bases: consentimento e procedimentos preliminares a um possível contrato, a seu pedido (art. 7º, I e V, da LGPD).
- Agendar reuniões
- Organizar a reunião que você solicitou. Base: procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V).
- Segurança do site
- Prevenir fraudes, abusos e envios automatizados de formulários. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Métricas agregadas
- Entender o uso do site e melhorar o desempenho, sem identificar visitantes. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Obrigações legais e defesa de direitos
- Guarda de registros de acesso e atendimento a autoridades. Bases: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).
Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não enviamos comunicações de marketing sem que você peça.
05Com quem compartilhamos
Os dados são acessados pela equipe da JSRB que precisa deles para atender você. Também são tratados, em nosso nome e conforme nossas instruções, pelos fornecedores abaixo:
- Vercel
- Hospedagem e entrega do site, registros de acesso e métricas agregadas.
- Resend
- Envio dos e-mails gerados pelo formulário de contato.
- Cal.com
- Agendamento de reuniões, apenas quando você escolhe agendar.
- Provedor de e-mail do escritório
- Recebimento e guarda das mensagens enviadas a nós.
Podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
Ao clicar em links para serviços de terceiros, como WhatsApp, LinkedIn ou Google Maps, você passa a estar sujeito às políticas de privacidade desses serviços.
06Transferência internacional
Alguns dos fornecedores listados acima processam dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses do art. 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
08Por quanto tempo guardamos
- Mensagens e dados de contato: pelo tempo necessário para atender o seu pedido. Se não houver contratação, por até 2 (dois) anos após o último contato, para histórico de atendimento e exercício regular de direitos.
- Em caso de contratação: pelos prazos previstos no contrato e na legislação aplicável.
- Registros de acesso: por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
09Segurança e sigilo
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito às pessoas que precisam deles e fornecedores com padrões reconhecidos de segurança.
As informações compartilhadas conosco são tratadas com o sigilo exigido da advocacia pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer algum incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
10Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD;
- a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informações sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
- a revogação do consentimento e a oposição a tratamentos realizados com outras bases legais.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@jsrbadvocacia.com com o assunto “Privacidade — LGPD”. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender o pedido, e responderemos nos prazos previstos em lei.
Você também pode apresentar petição à ANPD pelo site gov.br/anpd.
11Canal de atendimento ao titular
Pedidos, dúvidas e reclamações sobre o tratamento de dados pessoais devem ser enviados para contato@jsrbadvocacia.com.
12Crianças e adolescentes
Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
13Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos nossos processos ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo desta página. Mudanças relevantes serão destacadas no site.